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Renata Muller

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Comentários

(1)

Comentário · há 2 anos

Diferença entre: competência material e legislativa

Natalia Teixeira Monteiro · há 9 anos

Obrigada. Eu estava procurando alguém que me explicasse isso.

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Recomendações

(4)

Carlos Henrique Oechsler

Comentário · há 7 anos

Diferença entre: competência material e legislativa

Natalia Teixeira Monteiro · há 9 anos

"Na repartição horizontal adotada pela Constituição de 1988 foram atribuídos
poderes enumerados à União (CF, arts. 21 e 22) e aos Municípios (CF, art. 30) e
poderes remanescentes ou residuais aos Estados-membros (CF, art. 25, § 1. º)."

Livro: Curso de Direito Constitucional.
Autor: Marcelo Novelino.

7

Natalia Teixeira Monteiro

Artigo · há 9 anos

Diferença entre: competência material e legislativa

A Constituição de 1988 optou por um modelo peculiar em relação à repartição de competências entre os entes federativos, pois são explicitadas competências materiais e legislativas para a União e para...

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Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes

Notícia · há 17 anos

Qual a diferença entre servidão de passagem e direito de passagem? - Joice de Souza Bezerra

A servidão de passagem ou de trânsito constitui direito real sobre coisa alheia, nascida geralmente por via contratual, por conveniência e comodidade de dono de prédio não encravado que pretende...

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